Consultoria Jurídica

Pareceres jurídicos em matéria Penal e Processual Penal

Sobre o Professor

Professor do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo (FADISP). Titular de Direito Penal da Universidade Estadual de Maringá. Mestre e Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Pós-doutorado em Direito Penal pela Universidade de Zaragoza (Espanha); Pós-doutorado em Direito Penal Ambiental Comparado pela Universidade Robert Schuman de Strasbourg (França). Doutor honoris causa em Direito pela Universidade Nacional de San Agustín (Peru). Professor visitante do Instituto de Direito Comparado e Penal da Universidade de Firenze (Itália); da Universidade Robert Schuman de Strasbourg (França); da Universidade de Zaragoza (Espanha), da Universidade Nacional de Educação à Distância; da Universidade de Castilla-la-Mancha (Espanha). Consultor jurídico da Organização dos Estados Americanos (OEA). Ex-Membro do Ministério Público. Jurista.

Currículo Lattes

NOTÍCIAS E OPINIÃO

Artigos Em Destaque

 

Contributo ao estudo da corrupção delitiva entre particulares (Luiz Regis Prado e Patrícia Rossetto).

Lançamentos

Direito penal constitucional: a (des)construção do sistema penal

Esta é uma obra de grande relevância e atualidade, por consistir em estudo abalizado do arcabouço normativo constitucional ínsito no artigo 5º da Constituição brasileira, sem descuidar da mais atualizada legislação infraconstitucional, a exemplo da Lei Anticrime.

Busca-se compreender e explanar o sistema penal – composto por normas constitucionais de natureza penal e processual penal –, a partir da perspectiva constitucional, em cujo centro se coloca a pessoa humana, sua dignidade e os valores ético-sociais essenciais que devem ser protegidos.

Com postura objetiva, crítica e científica, os temas tratados são: princípio da dignidade da pessoa e da humanidade das penas; inviolabilidade da

intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas; inviolabilidade do domicílio; sigilo de dados na investigação e no processo criminal; juízo de exceção; júri; reserva legal; irretroatividade da lei mais severa; racismo; crimes hediondos; ação de grupos armados; pessoalidade, individualização, execução, espécies e vedações da pena; extradição; juiz natural, devido processo legal, contraditório e ampla defesa; provas ilícitas; presunção de inocência; identificação civil; ação penal privada subsidiária; prisões, liberdade provisória e respectivos procedimentos; habeas corpus; sistema de direitos fundamentais; proteção penal do ambiente; e indicações constitucionais de criminalização.

A moderna e didática forma de exposição, o fio condutor comum da leitura principiológica constitucional e a relevância atualíssima dos temas afetos à matéria penal fazem desta uma obra sem-par, indispensável “al lavoro” do bom Direito Penal, daquele que respeita seus princípios fundantes e os direitos, liberdades e garantias fundamentais, em sintonia com a imposição democrática de limites ao Estado e seus Poderes.

cURSO DE dIREITO pENAL BRASILEIRO - 18ª EDIÇÃO - 2020

Esta 18ª edição do Curso de Direito Penal brasileiro vem devidamente revista, atualizada e reformulada (de acordo com o Pacote Anticrime), com vistas à solução de questões práticas e com detalhada análise doutrinária, referências às decisões gráficas de tribunais superiores e quadro sinóticos ao final dos capítulos. A obra abarca toda a matéria relativa às Partes Geral e Especial do Direito Penal. Assim, sem perder sua essência, profundidade e viés pragmático, o Curso de Direito Penal brasileiro do Professor Luiz Regis Prado bem atende aos leitores, acadêmicos e profissionais do Direito.

Tratado de direito penal brasileiro-3ª edição

 

Agora em três volumes, a 3ª edição do Tratado de Direito Penal Brasileiro mantém a densidade teórica característica dos trabalhos do Professor Luiz Regis Prado, adaptada a um novo projeto gráfico, compacto e moderno.A coleção aborda com profundidade toda a matéria regulada pelo Código Penal, organizada em: Volume 1 – Parte Geral (arts. 1ª a 120 do CP); Volume 2 – Parte Especial (arts. 121 a 249 do CP); e Volume 3 – Parte Especial (arts. 250 a 361 do CP).

O primeiro volume cuida da Parte Geral do Direito Penal, apresentando a seguinte estrutura:

• Fundamentos do Direito Penal;

• Teoria Jurídica do Delito;

• Consequências Jurídicas do Delito;

• Punibilidade e suas Causas de Extinção.

Temas como Teoria de Lei Penal, Princípios Penais, Bem Jurídico-Penal, Teoria Jurídica do Delito, Culpabilidade, Pena, Medidas de Segurança, Ação Penal, Direito Penal Internacional, entre outros, são analisados por meio de uma vasta pesquisa doutrinária, legislativa e jurisprudencial.

O segundo volume cuida da Parte Especial do Direito Penal, apresentando a seguinte estrutura:

• Crimes contra a Pessoa;

• Crimes contra o Patrimônio;

• Crimes contra a Propriedade Imaterial;

• Crimes contra a Organização do Trabalho;

• Crimes contra o Sentimento Religioso e contra o Respeito aos Mortos;

• Crimes contra a Dignidade Sexual;

• Crimes contra a Família.

Temas como Homicídio, Feminicídio, Aborto, Crimes contra a Honra, Furto, Roubo, Estelionato, Estupro, entre outros, são analisados por meio de uma vasta pesquisa doutrinária, legislativa e jurisprudencial.

O terceiro volume cuida da Parte Especial do Direito Penal, apresentando a seguinte estrutura:

• Crimes contra a Incolumidade Pública;

• Crimes contra a Paz Pública;

• Crimes contra a Fé Pública;

• Crimes contra a Administração Pública.

Temas como Crimes de Perigo Comum, Associação Criminosa, Milícia Privada, Delitos de Corrupção (Ativa e Passiva), entre outros, são analisados por meio de uma vasta pesquisa doutrinária, legislativa e jurisprudencial.

O resultado é uma obra completa e didática, fruto de décadas de experiência docente, baseada em uma investigação acadêmica séria e comprometida com o desenvolvimento do Direito Penal Brasileiro.

Direito Penal Econômico - 8ª edição


Esta obra Direito Penal Econômico, já em sua 8ª edição, examina com detalhes, de forma clara e objetiva, os principais temas relacionados à matéria: ordem econômica, relações de consumo, sistema financeiro, mercado de capitais, licitação, ordem tributária, sistema previdenciário, lavagem de capitais e crime organizado. Isso sem perder a profundidade necessária ao seu conhecimento e à sua aplicação prática. O Direito Penal Econômico é uma matéria complexa, de grande tecnicismo e fluidez, o que exige análise percuciente dos respectivos tipos penais de injusto, sempre conforme a Constituição e as leis infraconstitucionais que compõem a ordem jurídica. Apresenta-se esta edição devidamente revista, atualizada e ampliada, e agora com o selo editorial Forense. Em atenção e com vistas ao conhecimento jurídico penal dos estudantes e profissionais do Direito, são evidenciados novos dimensionamentos relativos aos diversos temas tratados.


Bem Jurídico- Penal E Constituição

Pioneira na literatura jurídica brasileira, esta obra, agora em 8ª edição, vem a lume devidamente revista, atualizada e ampliada. Entendido no contexto dos direitos fundamentais, o bem jurídico não pode ser eliminado da noção de delito, como pretendeu realizar a Escola de Kiel, senão ressaltado como o único parâmetro aceitável de delimitação da intervenção estatal. Partindo de uma visão realista do Direito Penal, Luiz Regis Prado, em boa hora, resgata o conteúdo naturalista do bem jurídico, ao ressaltá-lo como “a realização de um juízo positivo de valor acerca de determinado objeto ou situação social e de sua relevância para o desenvolvimento do ser humano”, o que possibilita, em qualquer época e a qualquer tempo, a reestruturação crítica de todo o sistema punitivo e seu ajuste a uma realidade garantista.

Nesse passo, a orientação humanista do autor conduz à consideração do bem jurídico como limite estrito da atividade persecutória. Assim, ao adotar postura constitucional estrita, ainda que matizada, Luiz Regis Prado situa a noção de bem jurídico no âmbito Constitucional e do Estado Democrático e Social do Direito, como fundamento essencial de uma concepção liberal e garantista do Direito Penal. Este livro procura adensar, em exame objetivo e claro, a problemática da fórmula conceitual Estado Democrático e Social do Direito, o conceito e as características do bem jurídico, do objeto da ação e do substrato do bem jurídico, bem como sua distinção da ideia de função, razão ou motivo da intervenção penal. Ademais, agregam-se considerações conceituais sobre noção de bem jurídico-penal metaindividual ou transindividual e sua classificação.

Prisão Preventiva - A Contramão Da Modernidade

Este livro tem por escopo analisar o conceito, a extensão e a consistência teórica da prisão preventiva no contexto processual penal. Trata-se de um instrumento bastante usual no cotidiano forense e, também, um dos temas mais controversos, especialmente quando é decretada com base na “garantia da ordem pública”. Com quase 300.000 presos preventivos atualmente no país, a garantia da ordem pública se apresenta como o mais corriqueiro motivo prisional conquanto sofra críticas de considerável quantidade de doutrinadores e pensadores desde sua introdução no ordenamento brasileiro.  Assim, é necessário verificar criticamente o vigente tratamento processual e constitucional dessa hipótese de fumus commissi delicti. Para isso, são feitas observações iniciais sobre as exigências e as diretrizes do Estado Constitucional, seguidas de uma pesquisa histórica e conceitual da ordem pública no Direito. 

Aplica-se o modelo garantista ao processo penal praticado e à prisão preventiva. Por fim, passa-se a investigar referido fundamento prisional preventivo em seus vários e abissais sentidos jurisprudenciais, destacando seus problemas principais de coerência, verificabilidade e refutabilidade, além de questionar sua adequação a normas constitucionais e instrumentos de manutenção e evolução do Estado Constitucional.

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