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atualização legislativa
constituições e legislação penal
legislação comparada
Convenções internacionais
Colaboradores
Professor Luiz Regis Prado
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Adequação social e risco permitido: aspectos conceituais e delimitativos (
Revista dos Tribunais
, v.844, 2006, p.435 e ss
).
Tutela jurídico-penal do sigilo das operações financeiras (
Revista Ciências Penais
, v.5, 2006, p.144).
Crimes contra o patrimônio cultural (
Revista Ciências Penais
, v. 4, 2006, p. 165 e ss).
A metodologia onto-axiológica e o sentido social típico da conduta: crítica à doutrina positivista-normativa (
Revista dos Tribunais
, v. 839, 2005, p. 421 e ss).
A imputação objetiva no Direito Penal brasileiro (
Revista Ciências Penais
, v.3, 2005, p.81).
Teoria dos fins da pena: breve reflexões (
Revista Ciências Penais
, v.0, 2004, p.143).
Considerações sobre o novo delito de assédio sexual (
Revista dos Tribunais
:
v. 795, p.452-463, 2002
).
Delito Político e Terrorismo: uma aproximação conceitual (
Revista dos Tribunais
, v. 771, 2000, p. 434).
Teoria da imputação objetiva do resultado: uma abordagem crítica (
Revista dos Tribunais
, v. 798, 2002, p.445
).
Apontamentos sobre a punibilidade e suas condicionantes positiva e negativa (
Revista dos Tribunais
, v.776, 2000, p.440
).
Multa substitutiva: medida de política criminal alternativa (
Revista dos Tribunais
, v.722, 1995, p.404 e ss
).
Falso Testemunho (
RBCCrim
, v.0, 1992, p.118 e ss
).
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