SOBRE O PROFESSOR
Professor do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo (FADISP). Titular de Direito Penal da Universidade Estadual de Maringá. Mestre e Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Pós-doutorado em Direito Penal pela Universidade de Zaragoza (Espanha); Pós-doutorado em Direito Penal Ambiental Comparado pela Universidade Robert Schuman de Strasbourg (França). Doutor honoris causa em Direito pela Universidade Nacional de San Agustín (Peru). Professor visitante do Instituto de Direito Comparado e Penal da Universidade de Firenze (Itália); da Universidade Robert Schuman de Strasbourg (França); da Universidade de Zaragoza (Espanha), da Universidade Nacional de Educação à Distância; da Universidade de Castilla-la-Mancha (Espanha). Consultor jurídico da Organização dos Estados Americanos (OEA). Ex-Membro do Ministério Público. Jurista.
NOTÍCIAS E OPINIÃO
ARTIGOS EM DESTAQUE
Contributo ao estudo da corrupção delitiva entre particulares (Luiz Regis Prado e Patrícia Rossetto).
LANÇAMENTOS
TRATADO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO - 4ª EDIÇÃO - 2021
Abordagem completa sobre o Código Penal. Agora em três volumes, Coleção Tratado de Direito Penal Brasileiro oferece a profundidade teórica e a didática características dos trabalhos de Luiz Regis Prado e apresenta projeto gráfico novo, compacto e moderno.
O primeiro volume trata da Parte Geral (arts. 1ª a 120 do CP) e aborda temas como Teoria de Lei Penal, Princípios Penais, Bem Jurídico-Penal, Teoria Jurídica do Delito, Culpabilidade, Pena, Medidas de Segurança, Ação Penal, Direito Penal Internacional, entre outros, analisados por meio de uma vasta pesquisa doutrinária, legislativa e jurisprudencial.
O segundo volume trata da Parte Especial (arts. 121 a 249 do CP) e aborda temas como homicídio, feminicídio, aborto, crimes contra a honra, furto, roubo, estelionato, estupro, entre outros, analisados por meio de uma vasta pesquisa doutrinária, legislativa e jurisprudencial.
O terceiro volume trata da Parte Especial (arts. 250 a 361 do CP) e aborda temas como crimes de perigo comum, associação criminosa, milícia privada, delitos de corrupção (ativa e passiva), entre outros, analisados por meio de uma vasta pesquisa doutrinária, legislativa e jurisprudencial.
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cURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO - 19ª EDIÇÃO - 2021
Direito Penal Brasileiro atualizado com o Pacote Anticrime. Com soluções práticas e análise detalhada da doutrina, Luiz Regis Prado aborda as Partes Geral e Especial do Direito Penal e oferece quadros sinóticos e decisões gráficas de tribunais superiores.
De acordo com a Emenda Constitucional nº 104 de 2019, que cria a Polícia Penal, e a Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019), Curso de Direito Penal Brasileiro — Parte Geral e Parte Especial está atualizado, ainda, com a Lei nº 13.968/2019 que versa sobre o induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação.
Direito penal constitucional: a (des)construção do sistema penal
Esta é uma obra de grande relevância e atualidade, por consistir em estudo abalizado do arcabouço normativo constitucional ínsito no artigo 5º da Constituição brasileira, sem descuidar da mais atualizada legislação infraconstitucional, a exemplo da Lei Anticrime.
Busca-se compreender e explanar o sistema penal – composto por normas constitucionais de natureza penal e processual penal –, a partir da perspectiva constitucional, em cujo centro se coloca a pessoa humana, sua dignidade e os valores ético-sociais essenciais que devem ser protegidos.
Com postura objetiva, crítica e científica, os temas tratados são: princípio da dignidade da pessoa e da humanidade das penas; inviolabilidade da
intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas; inviolabilidade do domicílio; sigilo de dados na investigação e no processo criminal; juízo de exceção; júri; reserva legal; irretroatividade da lei mais severa; racismo; crimes hediondos; ação de grupos armados; pessoalidade, individualização, execução, espécies e vedações da pena; extradição; juiz natural, devido processo legal, contraditório e ampla defesa; provas ilícitas; presunção de inocência; identificação civil; ação penal privada subsidiária; prisões, liberdade provisória e respectivos procedimentos; habeas corpus; sistema de direitos fundamentais; proteção penal do ambiente; e indicações constitucionais de criminalização.
A moderna e didática forma de exposição, o fio condutor comum da leitura principiológica constitucional e a relevância atualíssima dos temas afetos à matéria penal fazem desta uma obra sem-par, indispensável “al lavoro” do bom Direito Penal, daquele que respeita seus princípios fundantes e os direitos, liberdades e garantias fundamentais, em sintonia com a imposição democrática de limites ao Estado e seus Poderes.
Direito Penal Econômico - 8ª edição
Esta obra Direito Penal Econômico, já em sua 8ª edição, examina com detalhes, de forma clara e objetiva, os principais temas relacionados à matéria: ordem econômica, relações de consumo, sistema financeiro, mercado de capitais, licitação, ordem tributária, sistema previdenciário, lavagem de capitais e crime organizado. Isso sem perder a profundidade necessária ao seu conhecimento e à sua aplicação prática. O Direito Penal Econômico é uma matéria complexa, de grande tecnicismo e fluidez, o que exige análise percuciente dos respectivos tipos penais de injusto, sempre conforme a Constituição e as leis infraconstitucionais que compõem a ordem jurídica. Apresenta-se esta edição devidamente revista, atualizada e ampliada, e agora com o selo editorial Forense. Em atenção e com vistas ao conhecimento jurídico penal dos estudantes e profissionais do Direito, são evidenciados novos dimensionamentos relativos aos diversos temas tratados.
Bem Jurídico- Penal E Constituição
Pioneira na literatura jurídica brasileira, esta obra, agora em 8ª edição, vem a lume devidamente revista, atualizada e ampliada. Entendido no contexto dos direitos fundamentais, o bem jurídico não pode ser eliminado da noção de delito, como pretendeu realizar a Escola de Kiel, senão ressaltado como o único parâmetro aceitável de delimitação da intervenção estatal. Partindo de uma visão realista do Direito Penal, Luiz Regis Prado, em boa hora, resgata o conteúdo naturalista do bem jurídico, ao ressaltá-lo como “a realização de um juízo positivo de valor acerca de determinado objeto ou situação social e de sua relevância para o desenvolvimento do ser humano”, o que possibilita, em qualquer época e a qualquer tempo, a reestruturação crítica de todo o sistema punitivo e seu ajuste a uma realidade garantista.
Nesse passo, a orientação humanista do autor conduz à consideração do bem jurídico como limite estrito da atividade persecutória. Assim, ao adotar postura constitucional estrita, ainda que matizada, Luiz Regis Prado situa a noção de bem jurídico no âmbito Constitucional e do Estado Democrático e Social do Direito, como fundamento essencial de uma concepção liberal e garantista do Direito Penal. Este livro procura adensar, em exame objetivo e claro, a problemática da fórmula conceitual Estado Democrático e Social do Direito, o conceito e as características do bem jurídico, do objeto da ação e do substrato do bem jurídico, bem como sua distinção da ideia de função, razão ou motivo da intervenção penal. Ademais, agregam-se considerações conceituais sobre noção de bem jurídico-penal metaindividual ou transindividual e sua classificação.
Prisão Preventiva - A Contramão Da Modernidade
Este livro tem por escopo analisar o conceito, a extensão e a consistência teórica da prisão preventiva no contexto processual penal. Trata-se de um instrumento bastante usual no cotidiano forense e, também, um dos temas mais controversos, especialmente quando é decretada com base na “garantia da ordem pública”. Com quase 300.000 presos preventivos atualmente no país, a garantia da ordem pública se apresenta como o mais corriqueiro motivo prisional conquanto sofra críticas de considerável quantidade de doutrinadores e pensadores desde sua introdução no ordenamento brasileiro. Assim, é necessário verificar criticamente o vigente tratamento processual e constitucional dessa hipótese de fumus commissi delicti. Para isso, são feitas observações iniciais sobre as exigências e as diretrizes do Estado Constitucional, seguidas de uma pesquisa histórica e conceitual da ordem pública no Direito.
Aplica-se o modelo garantista ao processo penal praticado e à prisão preventiva. Por fim, passa-se a investigar referido fundamento prisional preventivo em seus vários e abissais sentidos jurisprudenciais, destacando seus problemas principais de coerência, verificabilidade e refutabilidade, além de questionar sua adequação a normas constitucionais e instrumentos de manutenção e evolução do Estado Constitucional.
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